Clipping de Legislação (02 a 06 de Outubro de 2017)

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Dos Instrumentos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: Primeiras Considerações

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Jurista sustenta que Exame da OAB é "uma exigência legítima"

subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro e os autores do recurso extraordinário em análise no Supremo Tribunal Federal

Ficha limpa ou ficha suja

Inelegibilidades, em especial a lei Federal de iniciativa popular, que ficou conhecida como a Lei da

O Emprego do Princípio da Precaução como autorizador da Inversão do Ônus da Prova em Matéria Ambiental: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

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Democracia brasileira

Ainda estamos longe de alcançar no Brasil a Democracia social com todos os requisitos que a caracterizam: ampla distribuição da riqueza, educação para todos, trabalho para todos e total eliminação da miséria. Se a Democracia social ainda é um sonho, a Democracia política o povo brasileiro já conquistou

Contratos de Gestão

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Súmula Vinculante fixa competência da Justiça do Trabalho em matéria previdenciária

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OAB SP divulga nota de apoio a pleito da advocacia pública

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O Ministério Público como curador dos Direitos Difusos: uma análise à luz do Texto Constitucional

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Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

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